Presidente quer que o tribunal estabeleça que fechamentos de atividades devem passar pelo Legislativo
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19. Na ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.
Bolsonaro falou sobre a ação na noite desta quinta-feira (18), em sua live semanal. O presidente disse que está recorrendo ao STF para acabar com “abusos” e que, na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio”.
“Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores”, disse o presidente.
Pandemia – O Brasil vive atualmente o momento mais grave da pandemia de Covid-19, que assola o país há mais de um ano. A Fiocruz afirmou nesta semana que o país passa pelo “maior colapso sanitário e hospitalar da história”.O páis registra há 57 dias seguidos média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, e pelo décimo primeiro dia a marca aparece acima de 1,5 mil. Foram 20 recordes seguidos nesse índice, registrados de 27 de fevereiro até esta quinta-feira (18).