Câmara de Salvador instala Comissão de Direitos Humanos em sessão com palestra da Procuradora da Rep

A Câmara de Salvador vai realizar, nesta quinta-feira (18), às 15 horas, a instalação da Comissão Temporária de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia Makota Valdina, que passou a existir em 2019, como instrumento do parlamento soteropolitano de apoio à população, combate às desigualdades sociais e debates sobre formulações de políticas públicas para a capital mais negra do país, conforme explica a vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão.

O evento contará com uma palestra da Procuradora da República Deborah Duprat, além da participação de instituições públicas, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e parlamentares federais, estaduais e municipais. Dentre os parlamentares, estão a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), os presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e o senador Humberto Costa (PE-SP).

A população pode assistir o evento, que acontecerá de forma remota, pela transmissão ao vivo na TV Cam e pelas redes sociais (facebook.com/tveradiocam).

Com grande atuação na defesa dos direitos dos cidadãos a nível nacional, Duprah, referência na área, traçará um panorama sobre a importância do Plano Nacional de Direitos Humanos, documento que vem desde 2003 sendo construído amplamente com os setores da sociedade civil e que sofre graves riscos de retrocesso em sua terceira edição, este ano, com a tentativa do governo federal de retirar a participação popular da elaboração e diminuir as estratégias que combatem especialmente o racismo, a misoginia, a LGBTQIA+fobia e o racismo religioso.

Segundo a vereadora Marta Rodrigues, a Câmara de Salvador deve ter como bandeira constante a luta contra as desigualdades sociais históricas da capital baiana, a geração de renda e auxílio emergencial para combater a pobreza. “Temos um histórico de muito sofrimento e de mazelas por causa do racismo, da escravidão, da falsa abolição e dos de uma elite que colocam a população até hoje à margem do desenvolvimento social”, ressaltou.

O colegiado terá na vice-presidência o vereador e presidente do legislativo municipal, Geraldo Junior. “É fundamental que Salvador tenha em seu legislativo uma comissão dessa natureza, com a abrangência necessária e a participação efetiva dos seus membros, que eu tenho certeza que será de muito comprometimento”, disse Geraldo. Fazem parte da Comissão as vereadoras Ireuda Silva (Republicanos), Maria Mariguella (PT) e os vereadores Luiz Carlos Suíca (PT), Silvio Humberto (PSB), Palhinha (DEM), Carballal (PDT) e Fábio Souza (SD).

Na mesa da sessão, estarão presentes a presidente e o vice da Comissão, a procuradora Deborah Duprat, a ativista pelos direitos indígenas Célia Tupinambá, a ialorixá Márcia Lima de Ogum, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS),o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e o procurador e vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz.

Participarão também do evento: o ministro Benedito Gonçalves, coordenador da Comissão de Juristas Negros em Combate ao Racismo Estrutural; representações de instituições públicas, como Defensoria Pública do Estado, Universidade Federal da Bahia e Universidade Estadual da Bahia; secretarias estaduais, entidades da sociedade civil e movimentos sociais.

Ainda entre os parlamentares confirmaram presença a vereadora Dandara Tonatizin, de Uberlândia-MG, e os presidentes das Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas da Bahia e do Pará, Jacó (PT) e Bordalo (PT), respectivamente, e a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB-BA)

Plano 3 – Recomendado pela ONU para ser estabelecido por cada país como política de Estado, e não de governo, o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 – diz Marta – vem sendo construído desde 2003 com amplas conferências e participação popular, no entanto, está sendo alvo de graves retrocessos.

“Estamos vivenciando todo um retrocesso nessa construção com a atual ministra Damares Alves, que publicou a portaria 457 que retira a participação histórica da sociedade no debate, e tenta impedir ações do Plano que iam da legalização do aborto ao direito à união civil e adoção por casais homoafetivos, além de propor uma série de medidas contra militares atuantes na época da ditadura”, acrescentou.