O Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do novo coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu nota técnica sobre casos em que agentes públicos no estado da Bahia foram vacinados para Covid-19 mesmo sem fazer parte dos grupos incluídos na primeira fase da imunização conforme os planos de vacinação federal e estadual. Desde o início da imunização no estado, o MP recebeu, até hoje, dia 26, 74 denúncias de supostos casos de “fura-fila”, por agentes públicos e cidadãos comuns, da vacinação da Covid-19 em 46 municípios. Estão incluídos na primeira fase da vacinação apenas profissionais de saúde, população indígena aldeada em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com mais de 75 anos abrigados em instituições de longa permanência.
Segundo o parecer, os agentes podem ser acusados de cometerem ato de improbidade administrativa, infração sanitária, e crimes de abuso de autoridade, de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo). Quanto aos cidadãos que vierem a furar a fila, eles podem responder por crime de peculato em conluio com o funcionário público, por infração de medida sanitária e, caso a conduta induzir o agente público a erro, por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária. A população pode denunciar pelo número 08006424577 ou pelo email gtcoronavirus@mpba.mp.br.
A Nota Técnica é assinada pelas promotoras de Justiça Patrícia Medrado e Rita Tourinho e pelos promotores Rogério Queiroz; Frank Ferrari, coordenador do Centro Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam) e André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim).