Governo Federal passa a requerer licença especial para exportação de seringas e agulhas

Reuters

O Governo Federal, através do Ministério da Economia, passou a requerer uma licença especial nos casos de exportação de seringas e agulhas. Segundo portaria publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) em 31 de dezembro, estes itens foram incluídos em uma lista de produtos que precisam de “licença especial de exportação para o combate à Covid-19”.

A medida vai em linha com estratégia já adotada pelo governo federal no início da pandemia.

Em abril, entrou em vigor a lei 13.993 que proibiu a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia de coronavírus no Brasil, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

Dentre os itens cujo o embarque é proibido estão os equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, tais como luva látex, luva nitrílica, óculos de proteção, máscara cirúrgica, protetor facial; ventilador pulmonar mecânico; e camas hospitalares.