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MP-BA acusa banco Itaú de oferta enganosa e cobrança abusiva contra consumidores

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Banco Itaú. A ação de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart acusa a referida instituição financeira de “praticar oferta enganosa, cobrar por serviços não solicitados, desrespeitar o direito à informação dos consumidores e cobrar taxas abusivas”.

Segundo a ação, o banco cancelou cheque especial e alterou “substancialmente” os limites das contas sem nenhum aviso prévio, debitou serviços não solicitados e desconhecidos dos consumidores, e incluiu, “ilicitamente”, dados de clientes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serara). A promotora apontou também que o Itaú feriu princípios da transparência e informação e violou a Lei Geral de Proteção de Dados.

Na ação, Joseane Suzart solicitou à Justiça, entre outras medidas, que proíba o Itaú de enviar, aos bancos de dados que realizam a negativação do consumidor, informações que não sejam condizentes com débitos verdadeiros e devidos; de realizar cobranças abusivas, por meio da ilícita aplicação do percentual de juros, descontos imotivados a título de taxas perante a conta bancária do cliente; que controle e informe a origem do débito do consumidor e que possibilite, simplificadamente, o acesso às informações existentes internamente em seus cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, assim como sobre as suas respectivas fontes.