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“Não cabe mais fazer discurso demagógico no 8 de Março e não fortalecer direitos todos os dias”, afi

Entre os projetos, a vereadora do PT propõe a criação do selo Loreta Valadares com incentivos às empresas que cumprirem igualdade salarial de gênero e cota mínima para mulheres vítimas de violência doméstica

Líder da oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) ressaltou nesta segunda, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, que os parlamentos e a sociedade precisam se voltar para os graves impactos que essa população – maioria no Brasil – sofre com a pandemia e que consequentemente tem ressoado nas famílias e lares brasileiros. “É preciso assegurar políticas públicas todo os meses e confrontar o governo federal que retrocede em conquistas”, disse.

Demandada pelos movimentos sociais, a vereadora apresentou na Câmara no início deste ano diversos projetos, entre eles o de lei (11/2021), que institui o Programa Municipal de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho, e o PL (09/21), que institui o Programa Municipal de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho.

“São as mais desempregadas na capital baiana e no país, conforme última pesquisa do Dieese, ao mesmo tempo que são responsáveis em chefiar a maioria dos lares, as que mais sofrem violência doméstica, o machismo e o racismo. Precisamos apresentar e cobrar projetos sólidos, inserindo-as no mercado, reduzindo as desigualdades salariais e acolhendo, para mudar esta drástica realidade, que afeta toda a sociedade”, disse.

O objetivo é que o programa de qualificação atenda prioritariamente as mulheres chefes de família que estão desempregadas ou em condições de trabalho precárias. “ É preciso a criação, manutenção e atualização de um banco de dados contendo cadastros das mulheres interessadas, das empresas públicas, órgãos e entidades públicas, universidades e organização”, diz. Por meio disso, o projeto estabelece a organização de qualificação da mão-de-obra feminina, cursos que promovam a melhoria do nível educacional e cultural, além de cursos profissionalizantes”, explica a edil.

Já o PL 09/2021 veda a desigualdade salarial entre homens e mulheres em razão do gênero no município e cria o selo municipal Loreta Valadares para inscrição das pessoas jurídicas que fomentarem as disposições da presente lei. “As pessoas jurídicas que se adequarem aos requisitos elencados acima, além de obterem o selo, irão adquirir vantagem no âmbito dos procedimentos licitatórios, tendo acréscimo de pontuação a seu favor, sem prejuízo dos demais critérios previstos no edital”, acrescenta a petista.

Violência – Entendendo que a geração de emprego e renda é fundamental para amenizar a violência doméstica, cuja pesquisa da Rede dos Observatórios de Segurança apontou que ano passado a cada cinco horas uma mulher foi morta ou agredida, a petista também apresentou outros dois projetos. “O PL 21/2021 institui cotas mínima de 5% para a contratação de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que licitam com a Administração Pública e uma indicação ao governo do estado para o preenchimento de vagas destinadas a essas mulheres com políticas internas de estímulo para que os empregadores que buscam o serviço do SineBahia”, informou.

Pandemia – Ano passado, já diante do aumento dos números de violência contra a mulher, Marta protocolou projeto de lei para que pousadas e hotéis destinem 5% de suas vagas a mulheres nessa situação, como uma contrapartida ao pacote de isenções fiscais que recebem através do Prodetur, programa da Prefeitura. “Nosso mandato está sempre na proposição e fiscalizando. Também pedi ao Estado apoio a mulheres em situação de restrição de liberdade, e tudo que nos chega através dos movimentos”, pontuou.

Lei – A lei 9246, que obriga a participação de 50% de mulheres nos conselhos municipais de Salvador, completa quatro anos em 2021. Autora do projeto, a vereadora Marta afirma que o cumprimento da lei é fundamental para que as políticas públicas para mulheres estejam na centralidade dos espaços de poder. “A discussão de políticas públicas passa pelos conselhos, pelos parlamentos. Precisamos de mais mulheres nos espaços de decisão”.

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