Rui anuncia projeto de lei para criação de linha de crédito a comerciantes e instalação de gabinete


Fotos: Elói Corrêa/GOVBA

Comerciantes que tiveram seus negócios destruídos pelas fortes chuvas que atingiram os municípios do Sul e Extremo Sul baianos terão uma linha de crédito especial de até R$ 150 mil para reconstruírem seus estabelecimentos. Empréstimos acima desse valor terão regras diferentes. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta segunda-feira (13), após reunião com secretários estaduais, na Governadoria, em Salvador.


O projeto de lei com a proposta de criação da linha de crédito será enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), contemplando outras medidas de apoio e socorro às vítimas das enchentes, como a cobrança de tarifa mínima no pagamento da conta de água e recursos para a construção e o reparo de casas. Um gabinete de crise também será instalado pelo Governo do Estado no município de Itamaraju.


“Vamos abrir uma linha de crédito especial com uma carência de 12 meses. Para quem demandar até R$ 150 mil, não serão cobrados juros. Demandas acima desse valor podem ser feitas, mas essas terão uma taxa CDI. Após a carência, as pessoas terão outros 36 meses para pagar. Nós vamos montar um posto avançado da Desenbahia, a partir desta quarta-feira [15], na cidade de Medeiros Neto, para recepcionar os comerciantes atingidos e ajudar a desburocratizar e agilizar o pedido. Após a solicitação, um grupo técnico fará uma inspeção no local e a liberação do recurso para que o comerciante possa começar novamente a montar seus estoques”, afirmou o governador.

Rui explicou que a medida prevê parcerias com os municípios atingidos para a reconstrução de casas afetadas.


“Nós faremos a construção de casas novas, que terão que ser erguidas necessariamente em locais que não alaguem mais. Para as casas que mantiveram boa estrutura e precisam de uma limpeza, uma pintura, pequenos reparos, nós vamos fazer parcerias com os municípios para realizar essas medidas e a população possa voltar o mais rápido possível para seus lares. Ainda vamos fechar os números, mas a estimativa é que sejam aplicados cerca de R$ 30 milhões para construir novas casas e mais R$ 20 milhões para a restauração”.


O projeto incluirá também a tarifa social do consumo de água para todas as residências e os comerciantes das ruas que foram alagadas.


“Nesse momento, obviamente, as pessoas terão um consumo maior de água para fazer a limpeza de suas lojas e casas e, para que essas pessoas não tenham esse custo, nós vamos incluir no projeto de lei que durante esse mês, independentemente do consumo, será cobrado no máximo a tarifa social nas ruas que foram alagadas em todo o Extremo Sul. O cadastramento será feito pela prefeitura e pela Defesa Civil para transferir esse benefício através da Embasa”, disse o governador.

Gabinete de crise


Sobre o gabinete de crise, Rui destacou que o objetivo é agilizar as ações nos municípios afetados pelas chuvas.


“Já temos um centro de emergência montado e vamos transformá-lo em um gabinete de crise, com a instalação de diversas secretarias de Estado. Por isso, vamos requerer um espaço mais amplo para ter secretarias como a de Desenvolvimento Urbano e a de Infraestrutura. Então, vamos montar uma extensão das secretarias de Estado no Extremo Sul para atuar in loco e mais rapidamente”, concluiu.

Defesa Civil


Os dados atualizados levantados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) junto aos municípios mostram que as chuvas afetaram diretamente a vida de 220.297 pessoas. Houve registro de oito mortos e 267 feridos. Há 15.199 desalojados e 6.371 desabrigados.