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Vereadora Roberta Caires quer combater superendividamento em Salvador

A instabilidade econômica gerada pela pandemia do coronavírus afetou tanto os soteropolitanos que a vereadora Roberta Caires, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, protocolou o Projeto de Lei 92/2021 para combater, prevenir e tratar o superendividamento. O fenômeno acontece quando o consumidor não tem mais condições de pagar suas dívidas, e essa é a realidade de 10% das famílias da capital baiana, de acordo com pesquisa da Fecomércio.

Há ainda 588 mil famílias endividadas, à um passo do superendividamento, 94% delas estão enroladas com o cartão de crédito. A inadimplência, segundo o estudo, já alcança 38% das famílias de Salvador. “Precisamos promover instrumentos legais e cobrar das autoridades amparo às pessoas de boa-fé que, por conta da pandemia, não conseguiram honrar seus compromissos. Além disso, devemos atribuir responsabilidade às empresas que incentivam o consumo irresponsável, evitando a obsolescência programada”, disse Roberta.

“O inciso XXXII do artigo 5º da Constituição Federal impõe como norma fundamental promover a defesa do consumidor em todos os aspectos da relação de consumo”, lembrou a vereadora. Para ela, são determinantes o incentivo da educação financeira, o estabelecimento de parcerias, convênios e termos de cooperação com instituições representativas do comércio, federação, associações comerciais e de lojistas, empresas privadas, prestadoras de serviços públicos, privados e regulados.